A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou a Resolução nº 018/2026, que estabelece regras detalhadas para a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores efetivos. O texto, assinado pelo presidente Glayson Johnny Gonçalves Coelho, promete modernizar a gestão de recursos humanos, mas levanta questionamentos sobre sua real eficácia e impacto no funcionalismo público.
🔎 O que diz a resolução
A avaliação será obrigatória para servidores efetivos e também para aqueles em cargos comissionados acumulados com funções efetivas.
O desempenho será medido por critérios como qualidade do trabalho, produtividade, iniciativa, assiduidade, pontualidade e trabalho em equipe.
Para ser considerado “bom” e garantir progressão na carreira, o servidor precisa atingir 80% da pontuação máxima.
O resultado poderá ser classificado como Excelente, Bom, Regular ou Insatisfatório, com direito a recurso administrativo.
Um trecho da resolução deixa claro o rigor do processo: “Considera-se conceito favorável na avaliação de desempenho [...] aquele que for igual ou superior a 80% da pontuação máxima”.
Embora a resolução traga uma roupagem técnica e criteriosa, há pontos que merecem reflexão:
Excesso de burocracia: O processo envolve comissões, entrevistas, relatórios e homologações, o que pode transformar a avaliação em um ritual administrativo mais voltado para o controle do que para o desenvolvimento profissional.
Capacitação condicionada: O critério de aproveitamento em programas de capacitação depende da oferta da própria administração. Se não houver cursos disponíveis, o servidor pode ser prejudicado ou ter sua pontuação redistribuída de forma artificial.
Subjetividade: Apesar da tentativa de objetividade, critérios como “iniciativa” e “cooperação” podem ser interpretados de forma desigual pelas chefias, abrindo espaço para avaliações influenciadas por relações pessoais.
Pressão sobre servidores: A exigência de 80% para progressão pode gerar insegurança e transformar a avaliação em um mecanismo de punição velada, em vez de incentivo.
Na prática, a resolução pode:
Valorizar servidores comprometidos, criando um ambiente de meritocracia.
Gerar conflitos internos, caso as avaliações sejam vistas como injustas ou manipuladas.
Aumentar a transparência, se os relatórios forem realmente publicados e acessíveis.
Reforçar o princípio da eficiência, mas à custa de maior pressão e vigilância sobre os funcionários.
A Resolução nº 018/2026 é apresentada como um marco de modernização administrativa em Santa Luzia. Contudo, sua implementação exigirá vigilância da sociedade e dos próprios servidores para que não se torne apenas mais um instrumento de controle hierárquico. O desafio será equilibrar eficiência e valorização profissional sem cair na armadilha da burocracia punitiva.
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