Spray de pimenta liberado para mulheres: Câmara aprova projeto de lei para defesa pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que autoriza mulheres em todo o território nacional a portar e utilizar spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal. A medida surge em resposta ao aumento dos casos de violência de gênero no Brasil e busca oferecer uma alternativa não letal para proteção individual.

O texto aprovado estabelece regras claras para o uso do equipamento:

• O spray de pimenta poderá ser utilizado exclusivamente em situações de ameaça ou agressão, com uso proporcional e com o objetivo de permitir a fuga da vítima.

• O produto deve possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não pode conter substâncias letais ou que provoquem efeitos permanentes.

• Mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir e portar o spray. Adolescentes entre 16 e 17 anos terão acesso permitido apenas com autorização dos responsáveis legais.

• Em caso de uso indevido, o projeto prevê penalidades como advertência, aplicação de multas e até proibição de compra em casos de reincidência.

A proposta foi bem recebida por grupos de defesa dos direitos das mulheres, que consideram o projeto um avanço na proteção individual diante da escalada da violência. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de campanhas educativas sobre o uso responsável do equipamento e reforçam que o combate à violência de gênero exige políticas públicas mais amplas e estruturais.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, poderá representar um marco na legislação brasileira voltada à segurança feminina.

📌 Fonte: Estado de Minas