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  Em uma publicação formal emitida no dia 13 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Santa Luzia/MG tornou pública a sua intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 02/2025. O movimento — respaldado pela nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) — utiliza a figura jurídica popularmente conhecida como "carona" : um mecanismo que permite a um órgão público contratar fornecedores e valores definidos em licitações feitas por outras entidades, sem a necessidade de realizar um certame próprio. O contrato em vista soma R$ 378.500,00 e destina-se à contratação da empresa CEDOC - Gestão de Documentos, Arquivos e Informações LTDA para o fornecimento de licença de sistema ECM/BPMS, hospedagem de imagens e horas técnicas de desenvolvimento em TI. À primeira vista, a medida traz a roupagem da eficiência administrativa. No entanto, por trás dos termos técnicos e do juridiquês dos boletins oficiais, emergem questionamentos cruciais sobre planejamento, competitividade local...

  Em ato oficial publicado e assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, a Casa Legislativa aprovou a Resolução nº 115, de 08 de setembro de 2026 . A norma, fundamentada no art. 99 da Constituição Federal de 1988, no art. 38 da Lei Orgânica Municipal e no art. 40, § 4º, alínea “a” do Regimento Interno, outorga o Título do Mérito Policial “Soldado Marcelo Barbosa Martins” a diversos profissionais da segurança pública. A comenda é uma das mais relevantes honrarias do município e visa reconhecer publicamente o empenho, a dedicação e os relevantes serviços prestados por agentes das forças de segurança em prol da proteção e do bem-estar da população luziense. Os Homenageados A Resolução nº 115/2026 concede o título aos seguintes profissionais, em virtude do reconhecimento de sua trajetória e contribuição para a segurança pública municipal: Sra. Nágila Mara Andrade dos Santos Sr. Elísio Vitor Martins de Azevedo Sr. Anderson Menezes Dias Sr. Luis Carlos de Jesus Neves Sr...

  A cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, vive um marco importante na gestão pública. A Lei nº 5.030, sancionada em 21 de agosto de 2026 , altera o Anexo VI da Lei nº 4.951/2025 e estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais impositivas na Lei Orçamentária Anual de 2026. 📌 O que são emendas impositivas? As emendas parlamentares são recursos que os vereadores destinam a projetos e instituições. Com a nova lei, essas verbas passam a ser obrigatoriamente executadas pelo Executivo , garantindo que os valores cheguem às áreas escolhidas pelos parlamentares. 🏥 Saúde como prioridade Grande parte dos recursos foi destinada à saúde: Reformas em postos de saúde nos bairros Vale das Acácias, Santa Rita, Virgem dos Pobres e Palmital. Apoio contínuo à APAE de Santa Luzia , com verbas para manutenção, insumos e fisioterapia. Hospital São João de Deus recebeu recursos para exames e custeio. Investimentos em equipamentos odontológicos e hospitalares. 🏗️ Obras e i...

  Aqui na nossa cidade, o cidadão vem sempre em primeiro lugar. Agora ficou muito mais fácil, rápido e confortável emitir o seu RG bem pertinho de casa, no CAC da Câmara Municipal de Santa Luzia. Saiba como garantir o seu atendimento: 📱 Como agendar: Pelo aplicativo MG App Ou pelo site: cidadao.mg.gov.br 📍 Onde fica o CAC: Rua Apucarana, 302 – São Benedito 📞 Telefone/WhatsApp para informações: (31) 2333-0981 Agende o seu horário e garanta o seu documento com total comodidade e agilidade!

  Defenda seus direitos como consumidor! O Procon Santa Luzia está pronto para te ajudar em situações de compra de produtos ou contratação de serviços. Se você teve problemas com produto com defeito, serviço mal prestado ou propaganda enganosa, conte com nossa equipe para te orientar e buscar uma solução justa. 📍 Endereço: Rua Apucarana, 302 – São Benedito – Santa Luzia – MG 📞 Telefone: 2333-0981 💬 WhatsApp: 31 7162-3056 📧 E-mail: procon@cmsantaluzia.mg.gov.br 💙 Não deixe seus direitos de lado — compartilhe essa informação com seus amigos e familiares!  

  No dia 03 de julho de 2026 , às 09h30 , a Câmara Municipal de Santa Luzia realiza uma Audiência Pública para apresentar o demonstrativo e avaliação das metas fiscais dos períodos de setembro a dezembro de 2025 e janeiro a abril de 2026 . 📍 Local: Rua Direita, 750 – Centro, Santa Luzia | MG 🕘 Horário: 09h30min Este é um momento essencial para acompanhar de perto como estão sendo aplicados os recursos públicos e contribuir para uma cidade mais justa e transparente. Participe e faça parte das decisões que constroem o futuro de Santa Luzia! 💙 #AudiênciaPública #Transparência #SantaLuziaMG #CâmaraDeCaraNova #GestãoFiscal #ParticipaçãoPopular

  Honrar o nosso passado é o melhor caminho para inspirar as próximas gerações de campeões. ✨ Neste mês de junho, a Câmara Municipal de Santa Luzia prestou uma justa e emocionante homenagem ao legado do eterno craque Pedro Luiz de Oliveira . ⚽️🏅 A honraria foi entregue com muito orgulho aos seus filhos, Pedro Luiz de Oliveira Filho e Isabel Cristina Basílio Oliveira, celebrando a trajetória e a história de quem sempre fez a nossa cidade brilhar nos gramados e na vida. O esporte é transformação, é memória e é orgulho luziense! 🔗 Fique por dentro de todas as ações do Poder Legislativo acompanhando nossas redes sociais e o portal oficial: www.cmsantaluzia.mg.gov.br #CamaraDeCaraNova #SantaLuziaMG #PoderLegislativo #Homenagem #EsporteLuziense #MemoriaEesporte #Valorizacao #Cultura #MinasGerais

  Sabia que já não precisa de sair de Santa Luzia para tirar ou renovar a sua Carteira de Identidade? Aqui na nossa cidade, o cidadão vem sempre em primeiro lugar! 🤝 Agora, pode emitir o seu RG diretamente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal. É muito mais comodidade, rapidez e atendimento humanizado sem precisar de se deslocar para longe. 🗓️ Como agendar o seu atendimento? É muito simples! O agendamento prévio pode ser feito de duas formas:  1️⃣ Pelo telemóvel/celular através do MG App ;  2️⃣ Ou pelo site oficial:  💻 cidadao.mg.gov.br 📍 Onde fica o CAC?   🏢 Rua Apucarana, nº 302 – Bairro São Benedito.  📞 Dúvidas? Entre em contacto através do telefone: (31) 2333-0981 Não deixe para a última hora! Mantenha os seus documentos atualizados com toda a facilidade que merece. 👉 Gostou desta novidade? Guarde este post para não se esquecer e partilhe com aquele amigo ou familiar que está a precisar de renovar o documento! #SantaL...

  📣 A Câmara Municipal de Santa Luzia convida toda a população para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 078/2026 , que define as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 . 🗓 Data: 19 de junho de 2026 (sexta-feira) ⏰ Horário: 9h da manhã 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia Este é o momento de exercer sua cidadania! 💪 Venha conhecer os programas, ações e metas que vão orientar o orçamento municipal e contribuir para uma cidade mais transparente, participativa e comprometida com o futuro . 🔹 Transparência e participação popular são pilares fundamentais para construir uma Santa Luzia melhor. Participe, opine e ajude a definir os rumos da nossa cidade! 🌱 #SantaLuzia #CâmaraDeCaraNova #AudiênciaPública #Transparência #ParticipaçãoPopular #LeiOrçamentária #Cidadania

  No dia 15 de junho de 2026 , às 14h , o Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia será palco de um importante diálogo com a população. O tema da audiência será a discussão do Projeto “Casa da Palavra” , que busca esclarecer e aproximar ainda mais os cidadãos das decisões que constroem o futuro da nossa cidade. 🗓️ Data: 15/06/2026 (segunda-feira) ⏰ Horário: 14h00 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia Venha participar e contribuir com ideias que fortalecem nossa comunidade. Juntos, fazemos uma Santa Luzia cada vez melhor! 💙

  O direito à moradia está consagrado no artigo 6º da Constituição Federal , integrando o rol dos direitos sociais. Ele representa não apenas o acesso físico a uma casa, mas também a garantia de condições dignas de vida , segurança e pertencimento. A função social da propriedade , por sua vez, é um princípio que orienta o uso dos bens privados em benefício coletivo. Isso significa que o direito de propriedade não é absoluto — deve atender ao bem comum e contribuir para o desenvolvimento urbano equilibrado. ⚖️ Interseção entre Moradia e Função Social Pesquisas recentes, como a de Maria Clara Brito de Oliveira (UFRJ, 2024) , destacam que a efetivação do direito à moradia depende da articulação entre sociedade civil, movimentos sociais e poder público . A autora analisa casos emblemáticos, como a ADPF 828 , que suspendeu despejos durante a pandemia de Covid-19, protegendo famílias vulneráveis e reafirmando o papel social da propriedade. 🏙️ Desafios e Caminhos para a Efetivação Inclu...

  Ontem, dia 10 de junho de 2026, vivemos uma das nossas maiores alegrias: durante a 5ª Sessão Solene do ano, entregamos a Moção Honrosa ao Projeto Aluno Ecológico , da Escola Estadual São João da Escócia. 🎉✨ Essa homenagem é muito mais do que um reconhecimento — é um abraço carinhoso a todo o trabalho que esses alunos, professores e toda a equipe desenvolvem diariamente para ensinar, praticar e espalhar a importância da educação ambiental, da cidadania e do cuidado com a nossa natureza. 🌱 Cada ação, cada cuidado, cada aprendizado plantado por eles é uma semente de um futuro melhor para todos nós. A iniciativa é da vereadora Suzane Almada , do Coletivo Luzias, que tem como missão valorizar quem faz a diferença na nossa cidade, quem inspira e quem constrói uma Santa Luzia mais consciente, mais verde e mais humana. Reconhecer quem cuida do meio ambiente é incentivar o bem, é dizer às próximas gerações: “O que vocês fazem importa, e muito!” 💧🌳🦋 Nosso coração se enche de org...

  Na próxima sexta-feira, a Câmara Municipal de Santa Luzia promoverá a 6ª Audiência Pública sobre Apresentação do PMS- Plano Municipal de Saúde. 📆 12 de Junho de 2026 ⏰ às 09h30min 📍 Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia 🧾 A Audiência visa apresentar, discutir e dar transparência ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026/2029, e principalmente para assegurar a participação do Poder Legislativo, dos profissionais da saúde, do controle social e da população na construção das diretrizes, objetivos e metas que orientarão a política municipal de saúde no quadriênio 2026/2029. 🔸 Audiência solicitada pelo vereador @vereador_gedeonmaciel , presidente da Comissão de Saúde e Ação Social. É extremamente importante a participação popular nesta audiência.

  A histórica Rua Direita, em Santa Luzia, ganhou novas cores e um significado ainda mais profundo recentemente. Em um movimento que uniu a comunidade, o poder público e a educação, nossa cidade foi palco de um evento marcante: a criação de um grande laço humano dedicado à conscientização sobre o Autismo e à proteção infantil. O registro fotográfico oficial da câmara de Santa Luzia eterniza o momento em que a população se mobilizou para abraçar uma causa que pertence a todos nós. O Projeto "Câmara de Portas Abertas" e a Cidadania na Prática A iniciativa faz parte do projeto "Câmara de Portas Abertas" , promovido pela Câmara Municipal de Santa Luzia. O principal objetivo da ação é aproximar o Poder Legislativo da população, mostrando desde a infância como a política e a cidadania caminham juntas para transformar a sociedade. Nesta edição especial, a Câmara teve a honra de receber os alunos da Escola Municipal Modestino Gonçalves . Longe das salas de aula tradicionais...

  Neste ano, a Câmara Municipal de Santa Luzia prestou uma justa e emocionante homenagem aos profissionais de saúde que, com dedicação inabalável, fazem a diferença na vida da nossa população. 👩‍⚕️👨‍⚕️ Inspirados pela trajetória do Dr. Oswaldo Ferreira — médico e homem público cuja vida foi um exemplo de vocação e humanidade —, realizamos a entrega do Diploma Comemorativo que leva o seu nome. 🎉 Cada premiado carrega consigo a essência desse legado: um compromisso eterno com o cuidado e o bem-estar de nossa gente. Honramos o passado para inspirar o futuro do cuidado em nossa cidade! 🤝 Acesse cmsantaluzia.mg.gov.br e conheça mais sobre esta emocionante premiação e o legado do Dr. Oswaldo. 👇 #SantaLuzia #CâmaraMunicipalSantaLuzia #Legado #DrOswaldoFerreira #DiplomaOswaldoFerreira #HomenagemSaúde #ProfissionaisDeSaúde #VocaçãoCuidar #CuidadoQueTrêsformando #NossaGenteNossaCidade #SantaLuziaMG #MinasGerais #AmorÀMedicina #HomenagemMerecida #CamaraDeCaraNova #CompromissoComAPopulaçã...

  O mês de maio carrega uma cor forte e um propósito ainda maior: a campanha Maio Laranja , o período oficial de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Em Santa Luzia, a Câmara Municipal está de "cara nova" e de portas abertas para abraçar essa causa junto com a comunidade e as escolas locais. Afinal, como diz o lema deste ano: "Esquecer é permitir, lembrar é proteger" . Se você quer entender a importância dessa mobilização e saber como participar do evento oficial da nossa cidade, continue lendo! O que é o Maio Laranja e por que ele importa? A campanha nacional visa dar visibilidade a um assunto que muitas vezes acontece no silêncio. Mobilizar a sociedade, as escolas e o poder público é o primeiro passo para quebrar esse ciclo de violência e garantir um futuro seguro para os nossos jovens. Proteger a infância é um dever coletivo. O Evento: Formação do Laço Humano em Santa Luzia Para marcar esse movimento de forma impactante, a ...

A Câmara Municipal de Santa Luzia convida toda a população para a solenidade de entrega das Moções Honrosas. Este é um momento especial de reconhecimento e homenagem àqueles que fazem a diferença na comunidade e contribuem para o desenvolvimento e o orgulho de Santa Luzia. Sua presença é fundamental para prestigiar os homenageados! 📅 Data: 28 de maio (quinta-feira) ⏰ Horário: 09h30 📍 Local: Plenário da Câmara Municipal Legislativa 🏢 Endereço: Rua Direita, 750 - Centro, Santa Luzia - MG Acompanhe também as ações e novidades pelo site oficial: www.cmsantaluzia.mg.gov.br #câmarasantaluzia #santaluziamg #moçõeshonrosas #solenidade #poderlegislativo #cidadania #homenagem @camarasantaluzia @glaysonjohnny

  A Câmara Municipal de Santa Luzia deu um passo importante rumo à inovação e à transparência com a modernização de seu plenário . O novo espaço, mostrado na imagem, reflete um ambiente mais tecnológico e acessível, preparado para atender às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada e participativa. 💡 Principais avanços Transmissão on-line das sessões : permite que os cidadãos acompanhem os debates e decisões em tempo real, fortalecendo o controle social e a transparência pública. Votação eletrônica : agiliza o processo legislativo e garante maior precisão nos registros das votações. Tradução simultânea em Libras : promove inclusão e acessibilidade, assegurando que pessoas surdas possam participar plenamente das sessões. 🌐 Tecnologia e cidadania Essas inovações representam um compromisso da Câmara com a inclusão digital , a eficiência administrativa e a transparência institucional . O plenário, agora equipado com sistemas modernos de áudio, vídeo e comunicação, reforça o...

  A Câmara Municipal de Santa Luzia está facilitando a vida de quem precisa emitir o novo RG . Agora, você pode fazer tudo sem sair da cidade , com mais comodidade, agilidade e atendimento humanizado . 🪪 Emita seu RG no CAC da Câmara Municipal de Santa Luzia 📍 Rua Apucarana, 302 – Bairro São Benedito 📱 Agende pelo MG App ou pelo site: cidadao.mg.gov.br (cidadao.mg.gov.br in Bing) 📞 Telefone: (31) 2333‑0981 Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara com o acesso fácil aos serviços públicos e o respeito ao cidadão luziense . 💙 Mais do que um documento, é um passo rumo à cidadania plena. #SantaLuziaMG #Cidadania #NovoRG #CâmaraDeSantaLuzia #ServiçoPúblico #VitrineNotícias #Identidade #MinasGerais #OrgulhoDeSerLuziense