Exclusivo: Dados levantados pelo Vitrine apontam manipulação de multas dentro da Prefeitura de Santa Luzia desde a Gestão Xavier

 

Servidora presa pela polícia durante a operação da Polícia Civil de Minas Gerais que investiga fraudes no sistema de multas da Prefeitura de Santa Luzia foi nomeada para cargo comissionado de Supervisor III, com a função de supervisora de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, no dia 04 de abril de 2023. Era designada para função estratégica e de confiança dentro da secretaria.

Segundo levantamento feito pelo Vitrine, por meio do Diário Oficial do Município, a servidora investigada pela Polícia Civil e alvo da operação "tira multa", atuou em funções administrativas e técnicas na Prefeitura de Santa Luzia, no período de 2021 a 2025, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, exercendo a função de fiscal administrativa de contratos públicos e participando de processos técnicos e licitatórios.

Foi fiscal de contratos entre 2023 e 2024, atuando como fiscal administrativa em contratos relevantes, incluindo o sistema de notificações eletrônicas (SERPRO) e contratos de engenharia e infraestrutura urbana. Participou de comissão técnica de licitações e foi integrante de comissão avaliadora em processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 002/2021), durante a gestão Christiano Xavier, estando envolvida na análise de sistemas e validação técnica. Exercia funções com responsabilidade administrativa e controle contratual, típicas de níveis intermediários de gestão pública.

A investigada atuava desde 2021 na gestão pública de Santa Luzia e possuía cargo de confiança comissionado (portanto, de indicação política de confiança do prefeito). Foi exonerada em 2025, segundo apuramos, por não fazer parte da base do governo Bigodinho. De acordo com a apuração feita pelo Vitrine, com diversas fontes da área política, a servidora atuava ativamente na política local e era defensora da gestão Christiano/Sérgio.

Segundo a Prefeitura de Santa Luzia, houve uma auditoria interna neste ano na Secretaria de Trânsito e Transportes, que detectou inconsistências no sistema de multas do município. As irregularidades remontam a pelo menos 2021 (ano em que a servidora começou a atuar na gestão da Prefeitura). Foram identificados 4.445 registros de baixas irregulares.

Segundo apuração da polícia, a servidora, com a ajuda do filho, oferecia a pessoas que haviam sido multadas descontos que podem ultrapassar os 50% para abatimento dessas multas. Após o pagamento (feito provavelmente "por fora"), as multas eram baixadas no sistema da prefeitura. A estimativa de prejuízo é superior a 1,3 milhão de reais. Ainda segundo as investigações, há indícios de que a servidora recebia apoio dentro e fora da pasta. As investigações continuam. 

Após a operação, a Prefeitura de Santa Luzia se manifestou por meio de seus canais oficiais nas redes sociais. O prefeito Paulo Henrique “Bigodinho”, também publicou vídeo sobre o caso. Na gravação, divulgada após a operação, o chefe do Executivo municipal enfatiza que o problema teria origem na gestão anterior e afirma que as irregularidades foram identificadas após auditoria interna realizada pela atual administração.

O Vitrine não conseguiu encontrar evidência documental oficial de abertura formal de sindicância específica sobre o “vazamento” dessas informações. Não há, até o momento, portaria publicada tratando do assunto ou mesmo procedimento administrativo disciplinar divulgado com esse objeto. A investigação policial foi baseada em auditoria interna da própria prefeitura. A auditoria identificou fraude sistêmica em multas desde 2021.

O Vitrine se reserva o direito de omitir o nome da servidora para não interferir nas investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Ressalta ainda que os levantamentos expostos neste artigo advêm de fontes oficiais, com base em identificação de servidor apurada com exclusividade pelo canal, por meio de fontes ligadas à segurança pública.