A Prefeitura de Santa Luzia assinou, em 24 de abril de 2026, o Termo de Colaboração SMED nº 042/2026 com a Associação de Proteção à Infância e Assistência Social de Santa Luzia, destinando R$ 2,69 milhões para a execução de ações voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos. O acordo terá vigência até março de 2027 e segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Expansão do atendimento
O investimento representa um aumento em relação a termos anteriores firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), que giravam em torno de R$ 2,1 milhões. A ampliação dos recursos indica a intenção da gestão municipal de expandir a cobertura de vagas em creches e pré-escolas, especialmente em regiões onde a rede própria de UMEIs não consegue atender à demanda crescente.
Papel da Associação
A Associação de Proteção à Infância e Assistência Social, também conhecida como Instituto São Jerônimo, atua há décadas em Santa Luzia oferecendo creche, atividades socioeducativas e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A parceria reforça o papel das organizações sociais como braço complementar da política pública, garantindo capilaridade e proximidade com comunidades que necessitam de maior suporte.
Transparência e fiscalização
Embora a medida seja vista como positiva para ampliar o acesso à educação infantil, especialistas alertam para a necessidade de rigor na fiscalização. O repasse de recursos públicos a entidades privadas exige acompanhamento constante da execução do plano de trabalho, para assegurar que o investimento se traduza em qualidade de ensino e inclusão social.
Impacto esperado
Com cerca de 21 mil alunos na rede municipal, Santa Luzia tem recorrido cada vez mais às parcerias com OSCs para suprir a demanda. Atualmente, mais de 2.700 crianças são atendidas por instituições conveniadas. A expectativa é que o novo termo de colaboração contribua para reduzir filas de espera e ampliar o acesso à educação infantil, etapa considerada fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social.
O Termo de Colaboração nº 042/2026 consolida a estratégia da Prefeitura de Santa Luzia de fortalecer parcerias com entidades locais para garantir vagas na educação infantil. O desafio será equilibrar a expansão do atendimento com a transparência na aplicação dos recursos e a manutenção da qualidade pedagógica.
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