A Prefeitura de Santa Luzia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que altera a Lei nº 3.978/2018 e redefine a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC). A proposta amplia o número de conselheiros de 14 para 23, estabelecendo paridade entre representantes do Executivo e da sociedade civil.
Entre as novidades, cinco cadeiras serão destinadas a instituições de peso, como o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), o CREA, o CAU, a OAB e a Mitra Arquidiocesana. As demais vagas da sociedade civil serão preenchidas por meio de chamamento público e votação, envolvendo agentes culturais inscritos no Cadastro Cultural do Município.
O projeto também amplia as possibilidades de uso do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FUMPAC), permitindo a contratação de consultorias, elaboração de projetos, laudos e pareceres técnicos. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, a medida busca “democratizar o acesso ao conselho e fortalecer a participação popular”.
Especialistas avaliam que a proposta pode trazer maior pluralidade e suporte técnico às decisões do COMPAC, mas alertam para o risco de burocratização e para a necessidade de garantir transparência nos processos de escolha e aplicação dos recursos.
A matéria agora segue para análise e votação na Câmara Municipal, onde poderá receber emendas antes de sua aprovação definitiva.
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