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  Os conselhos municipais de políticas públicas representam a concretização da democracia participativa garantida pela Constituição de 1988. Em Santa Luzia, a edição do Decreto nº 4.808, de 15 de outubro de 2026, pelo Prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, acende debates cruciais sobre a gestão da cultura municipal e os limites da discricionariedade do Poder Executivo. Ao alterar o Decreto nº 4.779/2026 para redefinir a composição de titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) no biênio 2024/2026, o governo municipal recorre à figura da "indicação direta" para o preenchimento de vagas vacantes. O pretexto legal assenta-se no Decreto nº 4.387/2024 e na chancela das reuniões plenárias do próprio conselho ocorridas em setembro de 2026. Entretanto, uma leitura atenta do texto legal revela pontos de fragilidade institucional: A Fragilização da Representação Eleita: O recurso recorrente a nomeações por indicação — em detrimento de processos eleitora...

  Um grave caso de descaso com fornecedores culturais veio à tona em Santa Luzia. A empresa Equalizar Som e Luz , responsável pela estrutura de áudio e iluminação do festival Motorcycle Saint’Louize 2026 (realizado nos dias 5 e 6 de setembro na Fazenda Boa Esperança), denuncia não ter recebido o pagamento de R$ 7.000,00 pelo trabalho prestado. 📌 OS FATOS E OS ENVOLVIDOS Realizadores do Evento: O evento foi realizado e organizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia , sob liderança do presidente Anderlone , em conjunto com o produtor Reginaldo Faria . A Denúncia: De acordo com o proprietário da Equalizar, enquanto outras empresas e prestadores de serviços foram quitados, a sonorização e iluminação — essenciais para a realização do festival — ficaram sem nenhum repasse. Apoio Político e Institucional: O evento contou com o apoio oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia , com presença de autoridades políticas e ampla divulgação pública. Silêncio das Pa...

  Enquanto os professores da rede municipal de Santa Luzia se desdobram para estruturar projetos de Educação das Relações Étnico-Raciais — exigência legal desde as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 —, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) lança a “Mostra Abebe: olhar e ser visto”. A proposta parece nobre na teoria: mapear e homenagear práticas pedagógicas antirracistas. No entanto, um olhar mais atento sobre a engrenagem orçamentária do município revela um contraste incômodo sobre como o dinheiro público é priorizado. Recentemente, a Prefeitura de Santa Luzia homologou contratações de grande porte para locação de estruturas e equipamentos de eventos por meio da Secretaria de Cultura (Adesão nº 010/2026). Os contratos com as empresas Amistad Locações e MS Produções somam impressionantes R$ 689.760,00 . A contradição salta aos olhos: para a montagem de palcos, iluminação e geradores em eventos passageiros, o município empenha centenas de milhares de reais em contratos...

A publicação do Termo de Colaboração nº 001/2026 pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG expõe uma contradição gritante nas prioridades de investimento público do município. Em um ato administrativo que levanta sérios questionamentos éticos e operacionais, a Prefeitura selou o repasse direto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em parcela única para uma entidade privada — o Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia — para custear a 38ª Feira de Gado e Rodeio e o 30º Torneio Leiteiro. A análise detalhada do documento revela brechas, prazos apertados e exigências que mascaram como "interesse público" um verdadeiro subsídio com recursos do contribuinte. 1. Parcela Única de R$ 2 Milhões e Risco Financeiro Aumentado O ponto mais crítico do termo está na Cláusula Terceira: a transferência integral de R$ 2.000.000,00 em uma única parcela. A justificativa apresentada é a "necessidade de contratação antecipada de estruturas e shows". ...

  Enquanto os postos de saúde de Santa Luzia amargam a falta crônica de medicamentos básicos e os serviços essenciais da cidade operam no limite, o poder público municipal acaba de orquestrar um dos episódios mais acintosos da história recente do município: o financiamento milionário e disfarçado de um grande evento privado sob o rótulo de "festa para o povo". O escândalo do Santa Luzia Rodeio Show não reside apenas na dinheirama pública despejada na estrutura — astronômicos R$ 3,5 milhões já divulgados para palco, som, equipes, organização e publicidade nos canais oficiais —, mas no requinte da operação financeira. A prefeitura injetou mais R$ 2 milhões de reais oriundos da Dotação 1.500, verba de recurso próprio, livre e sem vinculação direta, que sai straight do caixa geral do município. Um dinheiro que deveria ser blindado para a compra de remédios, manutenção de escolas e tapa-buracos, mas que virou combustível para a farra dos cachês artísticos. O cálculo da conta sim...

  A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , acaba de lançar o Chamamento Público PNAB/SL Cultura Viva nº 02/2026 , que integra a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura . A iniciativa faz parte da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) , com o objetivo de fortalecer a cultura comunitária e reconhecer quem faz a arte pulsar nos bairros e comunidades da cidade. O que o edital oferece 💰 Premiação : serão contempladas 10 iniciativas culturais já realizadas, com prêmios de R$ 12.987,80 cada, totalizando R$ 129.878,00 . 🏆 Natureza do prêmio : é uma doação sem encargo — ou seja, não exige contrapartida nem prestação de contas. 📅 Período de inscrição : de 29 de agosto a 21 de setembro de 2026 , pela Plataforma Mapa Cultural de Santa Luzia . Quem pode participar Podem se inscrever: Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura; Organizações da socied...

  A cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, está vivendo um momento histórico para a cultura local. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo lançou o Edital de Chamamento Público PNAB/SL nº 01/2026 – Ritmos da Nossa Terra , parte do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) . O objetivo é apoiar e financiar projetos culturais que valorizem as tradições e manifestações artísticas da cidade. O que está em jogo Recursos disponíveis : R$ 400 mil destinados exclusivamente ao fomento cultural. Projetos contemplados : até 16 iniciativas poderão ser selecionadas. Áreas culturais : blocos carnavalescos, congados, reinados, hip-hop e quadrilhas juninas. Prazo de inscrição : de 29 de agosto a 21 de setembro de 2026, pela Plataforma Mapa Cultural de Santa Luzia. Quem pode participar Podem se inscrever agentes culturais que atuem há pelo menos dois anos em Santa Luzia e estejam cadastrados na plataforma Mapa Cultural. Isso inclui: Pessoas físicas e MEIs Pessoas j...

  A controvérsia gira em torno do conflito entre investimento em entretenimento/economia local e priorização de serviços essenciais. De um lado, a prefeitura, organizadores e comerciantes defendem que grandes eventos movimentam a economia local, atraem turismo e geram visibilidade para o município. Do outro, a população e parte dos parlamentares questionam a legalidade da inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência) e a destinação de verba pública milionária para lazer enquanto áreas prioritárias (como saúde, infraestrutura e educação) enfrentam gargalos. A decisão de investir recursos públicos milionários na realização de uma festa de rodeio sem processo de concorrência abriu um forte debate em Santa Luzia. ​De um lado, organizadores, parte da classe política e empresários locais sustentam que o evento é um motor indispensável para aquecer o comércio, gerar empregos temporários e movimentar o turismo da cidade. (No entorno do evento) ​Do outro lado da ponta, morador...

  A destinação de recursos públicos para grandes eventos festivos em Santa Luzia voltou ao centro de acalorados debates políticos e jurídicos na cidade. O pomo da discórdia envolve valores repassados pela Prefeitura ao Sindicato dos Produtores Rurais do município para a realização da tradicional Feira do Gado e eventos correlatos, além da declaração recente do prefeito, que classificou como " hipocrisia " os questionamentos levantados por parlamentares e moradores. Segundo levantamento realizado com base em publicações do Diário Oficial do Município de Santa Luzia (DOESL) e questionamentos levados à Câmara Municipal, o montante destinado à entidade por meio de termos de fomento, colaboração e inexigibilidade de chamamento público já ultrapassa a marca de R$ 5 milhões em edições recentes. A controvérsia sobre a fala do Executivo A polêmica ganhou tração após o chefe do Executivo municipal rebater as críticas da oposição sobre a falta de concorrência e os valores vultosos emp...

  Essa é a pergunta que fica após analisar a Portaria SMCT nº 053/2026 no Diário Oficial. A prefeitura emitiu uma autorização para um ensaio de dança de apenas 4 horas no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida. Mas as condições impostas mostram como o acesso à cultura é dificultado para o cidadão comum através de um rigor crítico desproporcional. Para conseguir o palco, a artista teve que assinar um contrato com mais de duas dezenas de obrigações severas: 🚫 ESTRUTURA ZERO: O documento oficial confessa o sucateamento do espaço: o Teatro NÃO disponibiliza nenhum equipamento de som ou iluminação. Quer usar o patrimônio público? Leve tudo do seu bolso. 💸 CUSTOS PRIVADOS: Mesmo para um ensaio curto e sem fins lucrativos, a prefeitura obrigou a organizadora a contratar e pagar por conta própria: 1 brigadista, 1 porteiro e 1 profissional de limpeza . 🔨 PUNIÇÃO DRACONIANA: O contrato proíbe o uso de fitas adesivas ou colas nos camarins e palcos. Se descumprir a regra, a puniçã...

  Enquanto o cidadão comum conta as moedas para fechar o mês, a Prefeitura de Santa Luzia acende os holofotes e abre os cofres públicos: o Diário Oficial confirmou um investimento milionário de R$ 2.000.000,00 para a realização da 38ª Feira de Gado e Rodeo Show, que acontece em setembro.  A justificativa oficial? A de sempre: fomentar o turismo, aquecer o comércio local, movimentar hotéis e gerar empregos temporários. O discurso é bonito na teoria, mas na prática abre uma ferida antiga no estômago do contribuinte. Até que ponto é justo injetar milhões de reais dos cofres municipais em uma festa de três dias enquanto setores essenciais do município clamam por recursos urgentes no dia a dia? O retorno econômico prometido realmente chega para a população mais vulnerável ou o dinheiro acaba concentrado nas mãos de grandes estruturas e atrações artísticas de fora? O debate sobre "investimento cultural vs. gasto supérfluo" ganha força. Apoiar a tradição e a história da Feira de Gad...

  A Prefeitura de Santa Luzia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026 , que altera a Lei nº 3.978/2018 e redefine a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) . A proposta amplia o número de conselheiros de 14 para 23, estabelecendo paridade entre representantes do Executivo e da sociedade civil. Entre as novidades, cinco cadeiras serão destinadas a instituições de peso, como o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) , o CREA , o CAU , a OAB e a Mitra Arquidiocesana . As demais vagas da sociedade civil serão preenchidas por meio de chamamento público e votação , envolvendo agentes culturais inscritos no Cadastro Cultural do Município. O projeto também amplia as possibilidades de uso do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FUMPAC) , permitindo a contratação de consultorias, elaboração de projetos, laudos e pareceres técnicos. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, a medida busca “democratizar o acesso ao...

  Por: Redação Vitrine Notícias Sexta-feira, 15 de maio de 2026 Se você acha que o dinheiro dos seus impostos está sendo usado apenas para tapar buracos, melhorar postos de saúde ou investir na segurança da sua família, é bom olhar com mais atenção o Diário Oficial do Município de Santa Luzia (MG).          Na edição desta sexta-feira, 15 de maio de 2026, um despacho discreto da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária sacramentou o encerramento do Termo de Colaboração nº 001/2025. O documento carimbou como "aprovadas" as contas de um evento que deu o que falar: a 2ª Cavalgada da Esperança, realizada em agosto do ano passado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia. O que quase ninguém te conta — mas nós fomos atrás dos documentos oficiais para revelar — é a montanha de dinheiro público envolvida: nada menos que R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) repassados em parcelas para o Sindicato realizar apenas três dias de festa. O Ra...

  A Prefeitura de Santa Luzia publicou, em 28 de abril de 2026, o Decreto nº 4.725 , que altera dispositivos do Decreto nº 4.387/2024 , responsável por regulamentar a Lei nº 3.161/2010 , que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) . A medida, assinada pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva , busca aprimorar os processos de participação social e transparência na escolha dos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) . Mudanças principais O novo decreto redefine prazos e procedimentos para o chamamento público dos agentes culturais interessados em integrar o CMPC. Entre as alterações, destacam-se: Período de inscrições: passa a ser de cinco dias úteis após a publicação do edital. Comissão de validação: será formada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , responsável por analisar as candidaturas. Consulta pública: também terá duração de cinco dias úteis , com acesso aos cadastros dos candidatos na Plataforma Mapa Cultural de Santa Luzia...

  Santa Luzia, MG — Uma cidade que se reencontra com sua voz. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia anunciou oficialmente o apoio financeiro de R$ 58.000,00 ao projeto “Festival de Música de Concerto – 1º Festival de Corais”, por meio do Termo de Execução Cultural PNAB/SL Nº 012/2025. O evento será realizado pelo Coral Mater Ecclesiae, contemplado no edital público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O investimento, amparado por leis federais e decretos recentes, marca um avanço importante na valorização da música erudita e do canto coral na cidade. Santa Luzia, que já carrega uma rica tradição cultural, agora se prepara para receber um festival que promete reunir vozes, histórias e emoções em um espetáculo de arte coletiva. Mas o anúncio também levanta questões: por que apenas agora a cidade investe em música de concerto? Quantos outros projetos culturais aguardam apoio? E como garantir que esse investimento gere impacto duradouro na formaçã...

  Santa Luzia, MG — A cultura sertaneja ganha palco e investimento. A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, oficializou o apoio financeiro ao projeto “Festival Sertanejo Di Luzia”, idealizado pelo agente cultural Moisés da Silva Melo. O termo de execução cultural PNAB/SL Nº 011/2025 foi assinado em 13 de junho, com valor total de R$ 58.000,00. O projeto foi contemplado no Edital de Chamamento Público PNAB/SL Nº 03-2025, com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), além dos decretos regulamentadores 11.740/2023 e 11.453/2023. A iniciativa promete fortalecer a identidade cultural local, valorizando artistas sertanejos e promovendo eventos que movimentem o turismo e a economia criativa da cidade. A assinatura do termo representa mais um passo na democratização do acesso aos recursos da PNAB e na valorização da cultura regional. Com o apoio da gestão municipal, Santa Luzia reafirma seu compro...

  Para especialista, a conquista é vitória da luta pelo não apagamento da história da população negra na cidade O Cemitério dos Escravos, importante sítio arqueológico de Minas Gerais, localizado em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), agora tem lei que reconhece sua relevância cultural para o Estado. O texto de número 24.666  foi sancionado na ultima quarta-feira (10).  A conquista faz parte de um longo histórico de luta travado pela comunidade quilombola de Pinhões desde o início dos anos 2000. A proposta da lei foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo Movimento Salve Santa Luzia.  O sociólogo Glaucon Durães, membro do Movimento Salve Santa Luzia, celebra a vitória e afirma que reconhecer o espaço é contribuir para elevar a autoestima das comunidades e dos povos tradicionais ligados à história do cemitério desde o período colonial brasileiro. Além de possibilitar que manifestações culturais que acontecem nele se...

  Homenagem da cidade tricentenária ocorre na comemoração dos 150 anos do Pai da Aviação Todas as honras ao mineiro Alberto Santos Dumont (1873-1932), nas comemorações dos 150 anos do seu nascimento. Na manhã desta quarta-feira (22), em sessão solene do Legislativo de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a memória do Pai da Aviação foi reverenciada com a concessão do Título Post Mortem de Cidadão Honorário da tricentenária cidade. A cerimônia ocorreu no Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, no Centro Histórico. O título foi entregue pelo vereador Paulo Henrique de Assis, autor da proposta, ao representante da Força Aérea Brasileira (FAB), o comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), brigadeiro do Ar José Henrique Kaipper. “ Trata-se de um momento de extrema relevância, pois Santos Dumont é um ícone nacional. O título descobre outra parte da nossa história, as raízes em Santa Luzia ”. O comandante contou que, neste ano de c...