Sucata escolar? Prefeitura de santa luzia quer liberar ônibus com até 21 anos de uso para transportar as crianças do município!

 Por: Redação Vitrine Notícias, 16 de maio de 2026

Enquanto a prefeitura de Santa Luzia (MG) esbanja R$ 600 mil de dinheiro público para financiar três dias de cavalgada e festa sertaneja — como revelamos recentemente aqui no blog —, a prioridade com a segurança dos estudantes da rede pública parece ter entrado em marcha à ré.

Um Projeto de Lei bombástico, assinado pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva no último dia 15 de maio de 2026, acaba de ser enviado em regime de urgência para a Câmara Municipal. A proposta (Mensagem nº 038/2026) quer alterar a Lei nº 3.299/2012 para fazer algo inacreditável: envelhecer drasticamente a frota do transporte escolar que atende as crianças e adolescentes da cidade.

O perigo roda nas ruas: Ônibus de duas décadas permitidos por lei

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a idade máxima permitida para os veículos que realizam o transporte dos estudantes vai dar um salto assustador:

Vans e micro-ônibus (até 20 lugares): Poderão rodar pelas ruas e estradas de terra de Santa Luzia até completarem absurdos 16 anos de fabricação.

Ônibus grandes (acima de 20 lugares): O cenário é ainda mais alarmante. O texto autoriza que veículos com impressionantes 21 anos de fabricação continuem transportando dezenas de crianças diariamente.

Para se ter uma ideia do absurdo, um ônibus fabricado em 2005, com mais de duas décadas de desgaste, freios cansados e suspensão castigada pelas vias esburacadas da cidade, seria considerado "completamente apto" pela nova legislação municipal para carregar o futuro de Santa Luzia.

A "Manobra da Permuta": Trocar um veículo velho por outro... também velho!

Como se não bastasse esticar a vida útil da frota à exaustão, o Artigo 1º (no polêmico § 5º) traz uma verdadeira "manobra" jurídica que beneficia diretamente os empresários e permissionários do setor, em detrimento da segurança dos alunos.

O texto permite que, na hora de substituir um veículo, o proprietário possa trocá-lo por outro com ano de fabricação de até 2 anos INFERIOR ao que já estava rodando, desde que esteja dentro do limite máximo de vida útil. Ou seja: a lei abre brecha oficial para que a frota, em vez de se renovar e modernizar, retroceda e fique ainda mais defasada.

Justificativa oficial: A economia dos empresários acima da segurança das crianças

Na justificativa do projeto, a prefeitura usa termos bonitos e técnicos. Cita o Marco Regulatório, evoca manuais de técnica legislativa de doutores em direito e alega que a medida quer "adequar a legislação à realidade econômica e operacional dos permissionários".

Em bom português: o governo municipal está afrouxando as regras para aliviar o bolso dos donos de vans e ônibus, sob o argumento de que renovar a frota está "caro demais" para eles.

A prefeitura ainda tenta acalmar os pais afirmando cinicamente que a medida "não acarretará qualquer aumento de despesa ou impacto financeiro ao município". Claro que não vai custar nada aos cofres públicos! O custo real dessa "economia" pode ser pago pelas famílias luzienses em forma de pane mecânica, acidentes e insegurança nas portas das escolas.

Cadê a fiscalização?

O projeto agora corre contra o tempo na Câmara Municipal, sob as bênçãos dos vereadores André Leite, Paulo Cabeção e Tupã do Projeto, que já haviam costurado esse retrocesso em um anteprojeto no ano passado.

A pergunta que fica no ar e que exige resposta imediata é: enquanto a prefeitura gasta rios de dinheiro com shows e eventos, as crianças de Santa Luzia são obrigadas a andar em ônibus que já deveriam estar no ferro-velho? É esse o padrão de "segurança e modernidade" que a atual gestão tem para oferecer à educação?

O espaço está aberto para as manifestações da Prefeitura e dos vereadores citados.

E você, pai ou mãe de aluno em Santa Luzia? Tem coragem de colocar seu filho em um ônibus escolar com 21 anos de uso? A Câmara deve aprovar ou barrar esse projeto? Deixe seu protesto nos comentários e compartilhe este texto antes que seja tarde demais!