Ex delegado do Detran de Santa Luzia é condenado a 13 anos de prisão por organização criminosa, peculato e crime continuado

 

A Justiça condenou o delegado da Polícia Civil Christian Nunes de Andrade a 13 anos, três meses e dez dias de prisão, além de multa de 77 salários mínimos, por organização criminosa, peculato e crime continuado. Ele é suspeito de liderar um esquema de fraudes de blitze de trânsito e emissão de documentos de veículos no Detran de Santa Luzia, na Grande BH.

O crime foi denunciado em 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais, quando o delegado foi preso na Operação Cataclisma. Além de Christian, outros 15 suspeitos também foram denunciados pelo MP; desses, 13 foram condenados.

A decisão, assinada pela juíza Arlete Aparecida da Silva Coura, determina prisão em regime fechado e sem a possibilidade de recorrer em liberdade.

Entre os demais condenados estão outros integrantes da quadrilha, entre eles investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais. No entanto, enquanto alguns foram condenados a até oito anos de prisão em regime fechado, outros poderão responder em liberdade e prestar serviços comunitários.

Relembre o caso

Uma investigação do Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual de dezembro de 2019 apontou o delegado Christian Nunes de Andrade como chefe de uma quadrilha que faturou mais de R$ 19 milhões fraudando blitze de trânsito e emissão de documentos de veículos no Detran de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em cumprimento de mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram R$ 842 mil em dinheiro vivo.

O delegado era chefe da Delegacia Regional de Trânsito de Santa Luzia. Além dele, outras oito pessoas foram presas na época, entre elas policiais civis, militares, servidores cedidos ao Detran, despachantes, comerciantes de veículos e a dona de um pátio onde ficavam os carros apreendidos. No total, 16 pessoas foram denunciadas.

Os investigadores descobriram que, com a ajuda de policiais militares aliados, o delegado organizava blitze de trânsito e apreendia veículos com problemas de documentação. Em seguida, o grupo cobrava propina para liberar estes veículos, mesmo sem que as irregularidades tivessem sido resolvidas.

Os valores pagos pelas diárias nos pátios também eram divididos entre as empresas e os policiais do esquema.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram Emerson Rodrigues, funcionário da Prefeitura de Santa Luzia cedido ao Detran, indicando a um policial militar um local para que fosse feita blitz em um evento de motos. Mas alerta que o policial não devia atrapalhar porque pertencia a um aliado.

Minutos depois, o policial confirmou que a blitz estava sendo feita, com várias apreensões.

O relatório também indica que a dona de um dos pátios de apreensão retirava peças dos carros para vender. Equipamentos de som foram apreendidos pela polícia. De acordo com a investigação, o delegado usava uma construtora do irmão dele para lavar o dinheiro da propina.

O Ministério Público descobriu que a empresa não tinha nenhuma obra registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), e que estava praticamente parada durante todo o período em que o dinheiro passou pelas contas bancárias.

Um dos pátios onde ficavam os veículos pertenceria ao próprio delegado, segundo o MP, o que é proibido. Para ocultar o negócio ilegal, a empresa estava em nome de laranjas. Christian Nunes de Andrade também mandava adulterar o sistema de informática do Detran para emitir documentos de veículos com irregularidades.

Em novembro de 2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido de liberdade ao delegado Christian Nunes de Andrade.

Fonte: G1