Decisão foi tomada em assembleia na tarde da última terça-feira (8) como forma de reinvindicação pelo não pagamento do piso salarial dos professores já reajustado e não pago pelo Governo Romeu Zema.
Servidores da educação estadual entraram em greve, por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira (9). A decisão foi tomada em assembleia na tarde da terça-feira (8) como forma de reinvindicação pelo pagamento do piso salarial dos professores.
De acordo com o SindUTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), o piso salarial foi reajustado em 2022 está em R$ 3.845,63, mas o governo Zema paga às professoras e professores da Rede Estadual apenas R$ 2.135,64.
Em um vídeo publicado nas redes sociais do sindicato, Denise Romano, coordenadora-geral da organização, explica a situação enfrentada com a falta de políticas salariais: “O governo Zema descumpre um direito legal, sabe da nossa reivindicação desde o primeiro dia da gestão, em 2019, e não apresentou nenhuma política de valorização salarial para a Educação. O Piso é Lei e não vamos abrir mão!”
O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).
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