Projeto de Glayson Johnny Vira Lei: Santa Luzia Proíbe Fogos com Estampido

Inclusão, respeito e ação legislativa. A Prefeitura de Santa Luzia publicou o Decreto nº 4.593/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.381/2022 — proposta originalmente pelo vereador Glayson Johnny — proibindo o uso de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o município.

A medida tem como objetivo proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas enfermas e animais, que sofrem com os efeitos nocivos do barulho intenso. Fogos que produzem apenas efeitos visuais de baixa intensidade sonora continuam permitidos.

A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e pela Secretaria de Meio Ambiente. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, com opção de anonimato ou protocolo de acompanhamento. Em eventos públicos ou privados, os organizadores serão responsabilizados caso não identifiquem os infratores.

Comércio local também deverá afixar avisos visíveis sobre a proibição. Infrações serão punidas com multas conforme o Decreto nº 4.195/2023, e os materiais apreendidos serão descartados de forma ambientalmente adequada.

O vereador Glayson Johnny, que defende pautas de inclusão e bem-estar social, celebrou nas redes sociais a regulamentação do projeto, destacando que “Santa Luzia dá um passo importante rumo à empatia e ao respeito coletivo”.

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