Santa Luzia Nomeia Novo Conselho da Pessoa com Deficiência — Representantes Públicos e Civis Assumem

Santa Luzia, MG — Inclusão com voz ativa e mandato renovado. A Prefeitura de Santa Luzia oficializou, por meio do Decreto nº 4.591/2025, a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), conforme previsto na Lei nº 4.755/2024. O conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência.

O CMDPD será composto por 14 membros — sete representantes de órgãos públicos e sete da sociedade civil, incluindo entidades como a APAE, a OAB e representantes de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. Os membros exercerão mandato de dois anos (2025–2027), com possibilidade de uma recondução, desde que não ultrapasse o mandato do prefeito.

A Mesa Diretora do biênio será presidida por Rosane de Carvalho Lage, com Raquel Faria Herolt dos Santos como vice-presidente, Débora Vanessa Ribeiro Cruz como 1ª secretária e Cleia da Silva Resende como 1ª tesoureira.

O decreto também revoga o anterior (nº 4.358/2024), alinhando a composição do conselho à nova legislação e reforçando o compromisso da gestão com a representatividade e os direitos das pessoas com deficiência.

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