Proposição inicial: Pode ser apresentada por vereadores, pela Mesa Diretora, pelo Executivo Municipal ou até por iniciativa popular.
Análise nas Comissões Permanentes: Cada projeto é estudado em detalhe. As comissões avaliam aspectos jurídicos, sociais, econômicos e de viabilidade.
Sessões plenárias: Após aprovação nas comissões, o projeto segue para votação em plenário, realizada todas as segundas-feiras às 9h30.
Sanção ou veto: Se aprovado, o projeto é encaminhado ao prefeito para sanção (transformando-se em lei) ou veto.
Publicação oficial: A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial ou portal legislativo.
📌 Exemplos recentes de leis aprovadas
Lei Ordinária 5011/2026: Denominou uma via pública como Rua José Maria de Alquimim.
Lei Ordinária 5008/2026: Instituiu incentivo financeiro adicional para Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Ordinária 5006/2026: Alterou a denominação da Praça do Sonho.
Esses exemplos mostram como as leis impactam diretamente o cotidiano da cidade, desde homenagens a cidadãos até políticas de valorização de profissionais da saúde.
📲 Como participar
Acompanhe as sessões ao vivo pelo site oficial:
www.cmsantaluzia.mg.gov.br(cmsantaluzia.mg.gov.br in Bing).Participe das audiências públicas, que permitem ao cidadão opinar sobre temas relevantes.
Redes sociais oficiais: Instagram, Facebook e YouTube da Câmara trazem atualizações constantes.
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