O Escândalo das Emendas: Como o Projeto fundado por vereador de Santa Luzia Abocanhou a Maior Fatia do Orçamento Social de Santa Luzia

 

A Resolução nº 12/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santa Luzia aprovou a destinação de R$ 918.815,21 em emendas impositivas para entidades sociais. O objetivo declarado é fortalecer serviços de convivência e vínculos comunitários. No entanto, a análise dos repasses revela uma concentração significativa de recursos em uma única instituição: o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária (ISCAC).

 Maior Beneficiário

O ISCAC recebeu R$ 127.500,00, o maior valor individual entre todas as entidades contempladas. Esse montante representa quase 14% do total distribuído. Embora a indicação formal tenha sido feita pelo vereador Brian Pereira, a instituição pertence ao irmão do vereador Paulo Pretão, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade na destinação dos recursos.

Comparativo com Outras Emendas

- João Pedro: R$ 100.000,00 (sem entidade especificada)

- Ivo Melo: R$ 70.000,00 + R$ 20.000,00 (Instituto Leonardo Franco)

- Junin do Lau: R$ 64.000,00 + R$ 15.000,00 + R$ 30.000,00 + R$ 10.000,00 (divididos entre projetos sociais)

- Paulo Pretão: R$ 47.000,00 (Associação O Valor está nas Pessoas)

Apesar de outros vereadores também terem destinado valores expressivos, nenhum projeto isolado recebeu tanto quanto o ISCAC.

O ISCAC não é um beneficiário eventual. Registros de anos anteriores (2022, 2023, 2024 e 2025) mostram que a instituição já vinha recebendo recursos de emendas impositivas, consolidando o mesmo padrão. Essa recorrência reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização.

Implicações

O repasse a uma entidade ligada à família de um vereador pode comprometer a credibilidade do processo. As emendas impositivas deveriam fortalecer entidades independentes, mas acabam servindo como instrumento de influência política. A legislação exige plano de trabalho e prestação de contas, mas a ligação política demanda atenção redobrada.

Questionamento ao Vereador

Como parte da apuração jornalística, foi encaminhado um pedido de pronunciamento ao vereador Paulo Pretão em seu perfil no instagram para que se manifeste sobre:

- A destinação do montante ao ISCAC;

- A questão da transparência e do possível conflito de interesses;

- As medidas que podem ser adotadas para garantir que os repasses atendam plenamente ao interesse público.

Até o momento, aguardamos seu posicionamento oficial.

O caso do ISCAC expõe como as emendas impositivas em Santa Luzia podem ser utilizadas para concentrar recursos em entidades ligadas a figuras políticas locais. O maior volume de recursos destinado ao instituto ligado a familia de Paulo Pretão evidencia a necessidade de mecanismos mais robustos de controle social e transparência.