A Prefeitura de Santa Luzia publicou, em 28 de abril de 2026, o Decreto nº 4.725, que altera dispositivos do Decreto nº 4.387/2024, responsável por regulamentar a Lei nº 3.161/2010, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A medida, assinada pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, busca aprimorar os processos de participação social e transparência na escolha dos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Mudanças principais
O novo decreto redefine prazos e procedimentos para o chamamento público dos agentes culturais interessados em integrar o CMPC. Entre as alterações, destacam-se:
Período de inscrições: passa a ser de cinco dias úteis após a publicação do edital.
Comissão de validação: será formada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, responsável por analisar as candidaturas.
Consulta pública: também terá duração de cinco dias úteis, com acesso aos cadastros dos candidatos na Plataforma Mapa Cultural de Santa Luzia, incluindo nome e segmento cultural representado.
Critério de eleição: prioriza os candidatos mais votados pela comunidade cultural.
Contexto e objetivos
A atualização atende a uma solicitação formal da Secretaria de Cultura e Turismo, registrada no processo SEI nº 26.11.000000288-2, e tem como objetivo tornar mais ágil e transparente o processo de composição do conselho. O CMPC é um órgão consultivo e deliberativo que representa artistas, produtores e instituições culturais, sendo essencial para a formulação das políticas públicas do setor.
Impacto para o setor cultural
Com as novas regras, o município busca fortalecer a participação democrática e ampliar o envolvimento da sociedade civil na gestão cultural. A medida também reforça o compromisso da administração com o Marco Regulatório da Cultura, garantindo que os agentes culturais tenham voz ativa na definição de prioridades e na fiscalização dos investimentos públicos.
Perspectiva
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação e marca mais um passo na consolidação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Luzia. A expectativa é que o novo modelo de chamamento público estimule maior adesão dos artistas locais e contribua para uma política cultural mais representativa e participativa.
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