Justiça condena Hospital São João de Deus por anestesia contaminada — indenização chega a R$ 400 mil

 

O Hospital São João de Deus, em Santa Luzia (MG), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar a família de uma paciente que morreu após receber anestesia contaminada em 2006. A decisão, confirmada em fevereiro de 2026, fixou indenização de R$ 400 mil e pensão mensal para os filhos da vítima.

📌 O caso

• Em março de 2006, uma paciente foi internada no Hospital São João de Deus para realizar uma cirurgia de ligadura de trompas.

• Após receber a anestesia, considerada imprópria para uso, apresentou tremores, vômitos e confusão mental, evoluindo rapidamente para coma.

• Foi transferida para Belo Horizonte, onde recebeu diagnóstico de meningoencefalite química.

• Apesar das intervenções médicas, faleceu em junho de 2006.

⚖️ A decisão judicial

• A 9ª Câmara Cível do TJMG manteve a condenação do hospital e da farmacêutica Hipolabor.

• Cada um dos quatro filhos da vítima receberá R$ 100 mil por danos morais, totalizando R$ 400 mil.

• Foi fixada pensão mensal de um salário mínimo até os filhos completarem 21 anos.

• Também foram determinados lucros cessantes de R$ 900, referentes ao período em que a paciente ficou sem trabalhar antes da morte.

🔎 Responsabilidade

• A perícia da Fundação Ezequiel Dias (Funed) constatou que o medicamento apresentava impurezas e bactérias, sendo impróprio para uso.

• O relator, desembargador Leonardo de Faria Beraldo, destacou que o hospital tem responsabilidade objetiva de zelar pela qualidade dos insumos aplicados nos pacientes.

• A Hipolabor alegou que não houve comprovação de contaminação microbiológica e atribuiu a morte a complicações da traqueostomia, mas os argumentos foram rejeitados.

Você pode acessar a decisão completa no portal do TJMG: 👉 Hospital e fabricante são condenados por anestesia contaminada – TJMG (tjmg.jus.br)

Esse caso reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre medicamentos e da responsabilidade dos hospitais em garantir a segurança dos pacientes.