Santa Luzia redefine orçamento com Lei nº 5.030/2026: emendas impositivas garantem execução obrigatória

 

A cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, vive um marco importante na gestão pública. A Lei nº 5.030, sancionada em 21 de agosto de 2026, altera o Anexo VI da Lei nº 4.951/2025 e estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais impositivas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

📌 O que são emendas impositivas?

As emendas parlamentares são recursos que os vereadores destinam a projetos e instituições. Com a nova lei, essas verbas passam a ser obrigatoriamente executadas pelo Executivo, garantindo que os valores cheguem às áreas escolhidas pelos parlamentares.

🏥 Saúde como prioridade

Grande parte dos recursos foi destinada à saúde:

• Reformas em postos de saúde nos bairros Vale das Acácias, Santa Rita, Virgem dos Pobres e Palmital.

• Apoio contínuo à APAE de Santa Luzia, com verbas para manutenção, insumos e fisioterapia.

• Hospital São João de Deus recebeu recursos para exames e custeio.

• Investimentos em equipamentos odontológicos e hospitalares.

🏗️ Obras e infraestrutura

A lei também prevê melhorias urbanas:

• Revitalização de praças e becos em bairros como São Benedito, Bela Vista e Padre Miguel.

• Pavimentação de ruas no Barreiro do Amaral, Esplanada e Maria Adélia.

• Construção de pistas de caminhada e academias ao ar livre.

• Reformas estruturais em prédios públicos, incluindo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

🎓 Educação e social

• Reformas em escolas municipais e creches, como a Escola José Luiz dos Reis e a Creche Mariinha Moreira.

• Apoio a projetos sociais como Instituto São Jerônimo, Instituto Esperança, Projeto Ebenezer e diversas associações comunitárias.

• Recursos para serviços de convivência e fortalecimento de vínculos em várias entidades.

⚽ Cultura e esporte

• Investimentos em clubes esportivos locais, como o Cristinense F.C. e o Estrelado Futebol Clube.

• Recursos para projetos culturais e religiosos, como o Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia e a Paróquia Santíssima Trindade.

🔎 Impacto da Lei nº 5.030/2026

A medida fortalece a transparência e a participação dos vereadores na definição de prioridades do município. Ao tornar as emendas impositivas, o Executivo não pode deixar de executar os projetos aprovados, garantindo que os recursos cheguem às comunidades.

📊 Valores destinados por cada vereador

André Leite

• Saúde: R$ 255.157,60 (UBS José Leite, APAE e materiais permanentes).

• Obras: R$ 75.000,00 (revitalização de becos, playground e reforma da Delegacia da Mulher).

• Desenvolvimento Social: R$ 125.157,60 (Associação Divina Providência, Projeto Ebenezer e Instituto Lapidar).

Andrei Bicalho

• Saúde: R$ 255.157,56 (custeio de média e alta complexidade).

• Social: R$ 10.000,00 (Projeto Ebenezer e APAE).

• Esporte: R$ 45.000,00 (Projetos PCA, Cristinense e MMA).

• Cultura: R$ 35.000,00 (Santuário e Paróquia Santíssima Trindade).

• Obras: R$ 140.000,00 (praças, pista de malhação e piso intertravado).

• Administração: R$ 10.000,00 (Delegacia da Mulher).

• Desenvolvimento Urbano: R$ 15.157,56.

Banana Zé Rosa

• Saúde: R$ 255.157,60 (custeio municipal).

• Social: R$ 105.157,61 (ONGs, Instituto São Jerônimo, Solidariedade, Promil, Fundo Municipal e Instituto Esperança).

• Obras: R$ 50.000,00 (Delegacia da Mulher e reforma da APAE).

• Educação: R$ 45.000,00 (Escola José Luiz dos Reis e Creche Mariinha Moreira).

• Meio Ambiente: R$ 30.000,00 (causa animal).

• Desenvolvimento Urbano: R$ 10.000,00.

Brian Pereira

• Saúde: R$ 255.157,60 (postos de saúde e centro odontológico).

• Obras: R$ 18.157,60 (revitalização de becos).

• Social: R$ 237.000,00 (Instituto ISCAAC, Instituto Luciana Schettini e Secretaria de Assistência Social).

Bruno Figueiredo

• Saúde: R$ 255.157,60 (UBS Virgem dos Pobres).

• Educação: R$ 60.000,00 (reformas em escolas municipais).

• Obras: R$ 45.000,00 (Delegacia da Mulher).

• Segurança: R$ 150.157,60 (armamento e veículo Maria da Penha).

Bruno Negão

• Saúde: R$ 255.157,60 (Posto Tia Lita).

• Social: R$ 95.157,60 (CERDAD, Creche Fé e Alegria, Instituto Luciana Schettini e Instituto Lapidar).

• Esporte: R$ 10.000,00 (Cristinense F.C.).

• Obras: R$ 150.000,00 (pista de caminhada e Delegacia da Mulher).

Du do Salão

• Saúde: R$ 255.157,60 (CAPS Infanto Juvenil).

• Obras: R$ 155.000,00 (redutores de velocidade, academia, pista de caminhada e reformas de becos).

• Social: R$ 43.000,00 (Associação Desportiva Luziense e CERDAD Business).

Fernando de Ariston

• Saúde: R$ 255.157,61 (Hospital São João de Deus, APAE e postos de saúde).

• Obras: R$ 220.157,61 (praça, asfaltamento e escadaria).

• Social: R$ 20.000,00 (Instituto São Jerônimo e Instituto Esperança).

• Educação: R$ 15.000,00 (Escola José Luiz dos Reis).

Gedeon Maciel

• Saúde: R$ 255.157,61 (APAE, Hospital São João de Deus e Fundo Municipal).

• Obras: R$ 180.157,60 (pavimentações e praça pública).

• Esporte: R$ 20.000,00 (Estrelado Futebol Clube).

• Social: R$ 15.000,00 (Instituto São Jerônimo).

• Educação: R$ 40.000,00 (UMEI Carmen Lídia e Escola Sinhá Teixeira).

Glayson Johnny

• Saúde: R$ 255.157,60 (APAE, Hospital São João de Deus e UBS Delson Costa).

• Esporte: R$ 10.000,00 (Associação Atlética Santa Rita).

• Obras: R$ 245.156,00 (bancos, recapeamento e calçamento).

Ivo Melo

• Saúde: R$ 255.157,60 (UPAs, UBSs e custeio da secretaria).

• Esporte: R$ 65.157,60 (quadra Nova Conquista e FAF Planejar F.C.).

• Social: R$ 90.000,00 (Instituto Lapidar e Instituto Leonardo Franco).

• Meio Ambiente: R$ 100.000,00 (Sindicato dos Produtores Rurais).

🔎 Impacto da Lei nº 5.030/2026

A lei garante que os recursos destinados pelos vereadores sejam aplicados de forma obrigatória, fortalecendo a transparência e a participação legislativa na definição das prioridades municipais.

Com valores que ultrapassam milhões de reais, a medida promete transformar áreas essenciais como saúde, educação, obras e assistência social em Santa Luzia.

🏛️ Quem recebeu mais recursos na Lei nº 5.030/2026 em Santa Luzia

A análise das emendas parlamentares impositivas mostra que o setor da saúde foi o grande beneficiado no orçamento de 2026. A maior parte dos vereadores concentrou suas indicações nessa área, destinando valores expressivos para hospitais, postos de saúde, custeio de média e alta complexidade e apoio à APAE.

📊 Órgão mais contemplado: Secretaria Municipal de Saúde

Somando todas as emendas, a Secretaria de Saúde recebeu a maior fatia dos recursos, ultrapassando R$ 2 milhões.

Vereadores que mais destinaram à saúde:

• Andrei Bicalho → R$ 255.157,56 para custeio de média e alta complexidade.

• Banana Zé Rosa → R$ 255.157,60 para custeio da saúde municipal.

• Brian Pereira → R$ 255.157,60 para postos de saúde e centro odontológico.

• Bruno Figueiredo → R$ 255.157,60 para UBS Virgem dos Pobres.

• Bruno Negão → R$ 255.157,60 para reforma do Posto Tia Lita.

• Du do Salão → R$ 255.157,60 para CAPS Infanto Juvenil.

• Fernando de Ariston → R$ 255.157,61 para Hospital São João de Deus, APAE e postos de saúde.

• Gedeon Maciel → R$ 255.157,61 para APAE, Hospital São João de Deus e Fundo Municipal de Saúde.

• Glayson Johnny → R$ 255.157,60 para APAE, Hospital São João de Deus e UBS Delson Costa.

• Ivo Melo → R$ 255.157,60 para UPAs, UBSs e custeio da secretaria.

🏥 Destaques dentro da saúde

• APAE de Santa Luzia foi uma das instituições mais contempladas, recebendo emendas de vários vereadores (André Leite, Fernando de Ariston, Gedeon Maciel, Glayson Johnny, entre outros).

• Hospital São João de Deus também aparece em diversas emendas, com recursos para exames, custeio e manutenção.

• Postos de saúde em bairros como Vale das Acácias, Santa Rita, Virgem dos Pobres e Palmital receberam verbas para reformas e equipamentos.

🔎 Conclusão

A Lei nº 5.030/2026 evidencia que a Secretaria Municipal de Saúde foi a prioridade absoluta dos vereadores de Santa Luzia. Todos os parlamentares destinaram parte significativa de suas emendas para fortalecer o sistema de saúde, mostrando uma preocupação coletiva com a infraestrutura hospitalar, atendimento básico e apoio às instituições sociais ligadas à saúde.

👉 Quer que eu monte uma tabela comparativa mostrando o total que cada vereador destinou especificamente para a saúde, lado a lado com os valores para outras áreas (obras, educação, social)? Isso deixaria ainda mais claro o peso de cada parlamentar na distribuição.