Se você mora em Santa Luzia e usa os postos de saúde, matriculou seu filho em uma escola municipal ou espera por melhorias na sua rua, o futuro desses serviços foi colocado em debate na Câmara Municipal. A 14ª Sessão de Audiência Pública reuniu vereadores, secretários e técnicos do governo municipal para analisar a revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A reunião, conduzida com a participação do vereador Glayson Johnny na relatoria e com intervenções do Dr. Moura e da equipe de planejamento da prefeitura, expôs os números do orçamento da cidade e as dificuldades financeiras que a gestão enfrenta para cobrir os custos do município.
Os Números Gerais e o Tamanho do Orçamento
Para o próximo exercício, a Prefeitura de Santa Luzia trabalha com uma estimativa de orçamento global em torno de R$ 965 milhões — um crescimento bruto de cerca de R$ 45 milhões em comparação ao orçamento do ano anterior.
Apesar do crescimento nominal nos valores globais, os representantes do setor financeiro e de planejamento da prefeitura — como a gerente de orçamento Cristina — explicaram que o aumento de receitas não se traduz automaticamente em novos investimentos, pois a inflação dos contratos e o custo da máquina pública absorvem grande parte desses recursos.
O Rombo da Educação: R$ 70 Milhões Tirados do Caixa da Cidade
Um dos momentos mais impactantes e detalhados da audiência pública foi a exposição sobre a situação financeira da Secretaria de Educação.
Folha de Pagamento Mensal: A folha dos profissionais da educação custa cerca de R$ 19 milhões por mês.
Repasse do FUNDEB: O município recebe apenas R$ 13 milhões por mês de repasse do fundo federal.
O Déficit da Cidade: A conta não fecha. Faltam R$ 6 milhões todos os meses só para pagar os salários da rede municipal.
O Impacto Anual: Para não atrasar salários, a prefeitura é obrigada a tirar do próprio caixa (recursos livres da cidade) cerca de R$ 70 milhões por ano. Esse montante deixa de ser investido em obras, asfaltamento, praças e na própria infraestrutura das escolas.
A Situação da Saúde: Incremento e Pressão por Atendimento
Na área da Saúde, os dados apresentados mostraram um reajuste orçamentário focado no custeio dos serviços:
Aumento Previsto: A Secretaria Municipal de Saúde teve uma previsão de acréscimo de R$ 4,34 milhões no seu orçamento.
Aumento dos Custos: A equipe técnica ressaltou que medicamentos, insumos hospitalares e manutenção de serviços sofreram reajustes elevados.
Contratos Emergenciais: Quando licitações para compra de materiais sobem de preço ou dão desertas (sem empresas interessadas), o município é obrigado a recorrer a contratos emergenciais para evitar o desabastecimento das UPAs e postos, o que eleva os custos finais.
Cobrança dos Vereadores: Evitar o Festival de Remanejamentos
Durante os debates, o vereador Glayson Johnny e outros parlamentares cobraram a equipe do executivo para que os ajustes e correções no orçamento sejam feitos agora, durante a tramitação na Câmara.
A preocupação dos vereadores é que a prefeitura inicie o ano com valores defasados em pastas estratégicas e passe o ano inteiro enviando pedidos de suplementação orçamentária (autorizações para tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro) para conseguir pagar contas básicas de funcionamento.
Resumo das Principais Pastas e Gastos Apresentados
Orçamento Geral Estimado: R$ 965 milhões.
Educação: Gasto com folha em R$ 19 milhões/mês para R$ 13 milhões/mês de FUNDEB (cobertura própria de R$ 70 milhões/ano).
Saúde: Reforço orçamentário de R$ 4,34 milhões para aliviar o custeio de insumos e exames.
Causa do Apertamento: Inflação em contratos públicos, reajuste de insumos e defasagem nos repasses federais.
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