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  Em ato oficial publicado e assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, a Casa Legislativa aprovou a Resolução nº 115, de 08 de setembro de 2026 . A norma, fundamentada no art. 99 da Constituição Federal de 1988, no art. 38 da Lei Orgânica Municipal e no art. 40, § 4º, alínea “a” do Regimento Interno, outorga o Título do Mérito Policial “Soldado Marcelo Barbosa Martins” a diversos profissionais da segurança pública. A comenda é uma das mais relevantes honrarias do município e visa reconhecer publicamente o empenho, a dedicação e os relevantes serviços prestados por agentes das forças de segurança em prol da proteção e do bem-estar da população luziense. Os Homenageados A Resolução nº 115/2026 concede o título aos seguintes profissionais, em virtude do reconhecimento de sua trajetória e contribuição para a segurança pública municipal: Sra. Nágila Mara Andrade dos Santos Sr. Elísio Vitor Martins de Azevedo Sr. Anderson Menezes Dias Sr. Luis Carlos de Jesus Neves Sr...

  Sancionada nesta segunda-feira (19), a Lei Municipal nº 5.043/2026 oficializa o mês de conscientização, com foco no combate ao tabagismo, prevenção e diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS). O Município de Santa Luzia deu um passo significativo para o fortalecimento da saúde pública e a promoção da prevenção de doenças graves. Foi sancionada nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva, a Lei Nº 5.043 , que institui oficialmente o “Agosto Branco” no calendário de eventos da cidade. A data passa a ser dedicada anualmente a ações intensivas de conscientização, prevenção e orientação sobre o câncer de pulmão. A nova legislação visa preencher uma lacuna fundamental no combate a um dos tipos de câncer mais letais no país. Com a sanção, o município passará a promover, de forma regular e permanente a cada mês de agosto, atividades focadas na informação da população, identificação precoce dos sintomas e incentivo a hábitos de vida ...

  A conta da ilusão chegou, e o preço é cobrado no bolso e na saúde da nossa população! O plano de poder arquitetado pela atual gestão ruuiu nas urnas. A tentativa de transformar a prefeitura em comitê eleitoral para catapultar Ilacir Bicalho fracassou miseravelmente. Nem o uso escancarado e o abuso da máquina pública, com denúncias que vão de pressões internas a aparelhamento da estrutura urbana, foram capazes de convencer o eleitor. Os 20.261 votos obtidos não garantiram a vaga. A população deu o recado: cidade não é balcão de negócios eleitoreiro. O grande escândalo não é apenas a derrota, mas o rastro de destruição deixado para trás: 🔥 Caos na Saúde: Postos de saúde desabastecidos, falta criminosa de medicamentos básicos e residentes atendendo como médicos nas unidades de saúde. 🔥 Ataque aos Servidores: Demissões em massa, arrocho, atrasos nos pagamentos e desrespeito a quem segura o funcionamento do município. 🔥 A Máfia das Dívidas: Denuncias de Contas astronômicas contraíd...

  Foi sancionada a Lei nº 5.038, de 1º de outubro de 2026, alterando a regulamentação das feiras livres na cidade (Lei nº 3.300/2012). A partir de agora, a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento para quem vende em feiras livres passa por novas exigências do Poder Público. O que muda na prática? Nova exigência para o alvará: Para conseguir o alvará emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, o feirante precisa estar devidamente inscrito no cadastro de atividades econômicas da cidade. Comprovação de taxas: Será obrigatório comprovar o pagamento prévio das taxas de licença para localização e funcionamento, além de outros pagamentos devidos junto à Secretaria Municipal de Finanças. Organização do setor ou mais peso no bolso dos trabalhadores? Se por um lado a medida busca formalizar os feirantes e organizar o uso do espaço público, por outro acende o alerta entre os pequenos produtores e comerciantes locais. Em tempos de economia aper...

  A Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia/MG homologou, no dia 1º de outubro de 2026, a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2026. O objetivo é a compra de 500 conjuntos escolares (mesa e cadeira padrão FNDE) para a rede municipal de ensino, totalizando R$ 228.599,63 . Os detalhes da compra: Pegou "carona": A prefeitura utilizou a modalidade de órgão não participante (a famosa "carona") na ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensando um processo licitatório próprio. Origem da verba: O recurso é fruto de emenda parlamentar estadual (nº 147818) indicada pelo deputado estadual Bruno Engler. Empresa contemplada: A fornecedora dos móveis será a Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda. Agilidade na gestão ou dependência de verba externa? Por um lado, o uso da "carona" em atas do FNDE acelera a chegada de novas carteiras às salas de aula sem a burocracia de uma nova licitação. Por outro, reforça ...

  O Diário Oficial de Santa Luzia/MG trouxe uma verdadeira rodada de mudanças em cargos comissionados com a publicação das Portarias nº 27.021, 27.022 e 27.023 , assinadas pelo prefeito Paulo Henrique Paulino e Silva em 1º de outubro de 2026. Quem entra, quem sai e quem muda de cadeira? Corte no Pátio: Rafael Marcos Gonçalves Ferreira foi exonerado do cargo de Supervisor I e dispensado das funções no Pátio e Instalações. Nova Gerente na Saúde: Márcia Carlota Marques Almeida assume a cadeira de Gerente I, passando a responder pela Gerência Administrativa da Saúde. Dança das cadeiras (com efeito retroativo): Ricardo Couto Gatti deixa a Gerência de Obras, mas não sai do governo — foi renomeado para o cargo de Coordenador III e passa a comandar a Coordenadoria Técnica de Bem-Estar Animal, com efeitos valendo desde 29 de setembro. Ajustes técnicos ou articulação de bastidores? Chama a atenção o discurso padrão das portarias sobre a "necessidade de admitir com transparência e idonei...

  A Prefeitura de Santa Luzia/MG publicou, no dia 1º de outubro de 2026, o Decreto nº 4.798 , oficializando a exoneração de Helenice de Freitas do cargo de Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS) e a nomeação de Adriana Silva Caldeira para assumir a cadeira de forma interina. O que está em jogo? Saída voluntária: Segundo o texto do decreto, a antiga presidente pediu para deixar o cargo e decidiu não disputar o próximo mandato no IMPAS. Linha sucessória: Para evitar uma vacância administrativa na autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores, assume Adriana Silva Caldeira (mencionada como integrante da linha sucessória legal/Conselho Municipal de Previdência). Mandato com prazo de validade: A nova gestão é estritamente temporária e dura até a conclusão e posse da Eleição unificada do IMPAS 2026. Agilidade necessária ou sinal de alerta? Mudar o comando do regime de previdência municipal no meio de um processo eleitoral ...